Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) ao site da Aurelle Cosméticos. Ao aceder, navegar ou realizar compras na nossa loja virtual, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
Este documento foi elaborado em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens de consumo), o RGPD e demais normas aplicáveis em Portugal.
1. Identificação da Empresa
Nome comercial: Aurelle Cosméticos
Firma: VOLUMEXATO - LDA (Sociedade por Quotas)
NIPC: 519621980
Sede: Avenida Infante Dom Henrique 107, 2º Direito, Tercena, 2730-100 Barcarena
Capital social: 10.000 €
Registo comercial: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 519621980
E-mail: sac@aurellecosmeticos.pt
Telefone: +351 910 369 316
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira: 09:00 às 19:00. Sábado: 09:00 às 13:00. Domingos e feriados: encerrado.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site implica aceitação plena destes Termos. Caso o utilizador não concorde, deverá interromper a navegação e não utilizar os serviços da plataforma.
A Aurelle Cosméticos poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mantendo a versão atualizada disponível no site.
3. Finalidade do Site
O site tem como finalidade disponibilizar informações sobre produtos cosméticos, dermocosméticos, perfumaria e cuidados pessoais, bem como viabilizar a venda online e oferecer apoio ao cliente.
As informações disponibilizadas não substituem orientação profissional especializada (médica, farmacêutica ou dermatológica).
4. Utilização do Site e Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Utilizar o site apenas para fins lícitos;
- Respeitar direitos da empresa e de terceiros;
- Não inserir códigos maliciosos nem tentar acesso indevido a sistemas;
- Não praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento da plataforma.
5. Registo e Responsabilidades
Para realizar compras, o utilizador poderá ser solicitado a criar uma conta, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da palavra-passe.
6. Preços, Ofertas e Disponibilidade
Os custos de envio — incluindo portes de 5 € até 40 € e portes grátis acima de 40 €, com entrega em 6 a 10 dias úteis — são apresentados antes da conclusão da compra.
Os preços e condições comerciais podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se sempre as encomendas já concluídas e pagas. As ofertas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de erro evidente de preço, falha sistémica ou indisponibilidade de produto, a empresa poderá cancelar a encomenda com reembolso integral.
7. Produtos Comercializados
Os produtos comercializados seguem a legislação vigente aplicável ao setor de cosméticos e higiene pessoal. As informações de utilização, composição e advertências são fornecidas pelos fabricantes.
8. Pagamentos
Os pagamentos são processados através das opções disponíveis no checkout. A encomenda será processada apenas após confirmação da instituição financeira. Encomendas não aprovadas, suspeitas ou inconsistentes poderão ser canceladas.
9. Entregas
As condições de envio, prazos e responsabilidades estão descritas na Política de Envio.
10. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
As regras aplicáveis estão descritas na Política de Devolução e Reembolso, elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação de consumo.
11. Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens de consumo novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, contados a partir da entrega do bem, sem prejuízo de eventuais exclusões legalmente previstas (nomeadamente para produtos perecíveis ou sujeitos a regras específicas).
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme o RGPD e a nossa Política de Privacidade.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas e identidade visual, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização expressa da empresa.
14. Limitação de Responsabilidade
A Aurelle Cosméticos não se responsabiliza por utilização inadequada dos produtos, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária do site ou eventos de força maior.
15. Livro de Reclamações e RAL
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (consultar www.consumidor.gov.pt).
16. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que estabeleçam foro diferente.
17. Atualizações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente permanecerá sempre publicada no site.
Última atualização: outubro de 2026