Política de Devolução e Reembolso
A Aurelle Cosméticos procura oferecer uma experiência de compra segura e transparente. Esta Política estabelece as condições para devoluções e reembolsos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e demais legislação de consumo em Portugal.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira: 09:00 às 19:00. Sábado: 09:00 às 13:00. Domingos e feriados: encerrado.
1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá ser devolvido preferencialmente:
- sem sinais de utilização incompatíveis com a natureza do bem (o consumidor pode manusear os bens na medida necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento);
- na embalagem original, sempre que possível;
- acompanhado da fatura ou comprovativo de compra;
- com todos os acessórios, brindes e itens enviados junto à encomenda.
Nota sobre cosméticos: por razões de higiene e proteção da saúde, produtos selados que tenham sido abertos após a entrega podem não ser elegíveis para livre resolução, nos termos das exceções legais aplicáveis.
2. Quem paga o envio da devolução?
- Livre resolução (arrependimento): salvo indicação em contrário no momento da compra ou em promoção específica, os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor;
- Produto com defeito, incorreto ou avariado por responsabilidade da loja: os custos de devolução/reenvio são suportados pela Aurelle Cosméticos.
3. Morada de Devolução
Salvo indicação diversa no momento da aprovação da devolução, as devoluções devem ser enviadas para:
VOLUMEXATO - LDA
Avenida Infante Dom Henrique 107, 2º Direito, Tercena, 2730-100 Barcarena
NIPC 519621980
Não envie produtos sem autorização prévia da nossa equipa de atendimento.
4. Produto com Defeito ou Não Conformidade
Caso o produto apresente defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a nossa Central de Atendimento para análise. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada categoria de produto.
Após confirmação, a Aurelle Cosméticos poderá proceder à substituição, reparação (quando aplicável), crédito para nova compra ou reembolso, conforme a legislação e a disponibilidade do artigo.
5. Produto Incorreto ou Avariado
Se o cliente receber um produto diferente do adquirido ou identificar avarias causadas durante o transporte, deverá comunicar o ocorrido preferencialmente em até 14 dias após o recebimento, com fotografias da embalagem e do produto sempre que possível.
6. Quando Recusar a Entrega
Recomendamos que o recebimento seja recusado caso seja constatada:
- embalagem violada ou aberta;
- produto visivelmente danificado;
- encomenda em desacordo com a compra realizada;
- falta de itens que deveriam acompanhar o produto.
7. Procedimento para Devolução
Após a aprovação do pedido, a nossa equipa fornecerá as orientações para devolução. O produto passará por conferência após a receção. Constatado o cumprimento das condições desta política, daremos continuidade ao processo de troca ou reembolso.
8. Prazo e Forma de Reembolso
Após a receção dos bens devolvidos (ou prova de devolução, quando aplicável) e aprovação da análise, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando preferencialmente o mesmo meio de pagamento da compra, nos termos legais.
- Cartão de crédito/débito: estorno junto à entidade emissora; o prazo de lançamento depende da instituição financeira;
- MB Way / Multibanco / transferência: devolução para a mesma conta de origem sempre que possível;
- Outros meios: conforme o método utilizado e os procedimentos da instituição responsável.
Nos casos de devolução parcial, o reembolso corresponderá apenas ao valor dos produtos efetivamente devolvidos.
9. Situações em que a Devolução poderá ser recusada
- produto com indícios de utilização incompatíveis com a análise ou com as exceções legais;
- ausência de partes, acessórios ou itens que acompanham o produto;
- danos causados por má utilização ou armazenamento inadequado;
- solicitações realizadas fora dos prazos legais ou desta política.
10. Cancelamento pela Loja
A Aurelle Cosméticos poderá cancelar encomendas e promover o reembolso integral em caso de indisponibilidade definitiva de stock, inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, falha na confirmação do pagamento ou determinação legal.
11. Como solicitar
A solicitação poderá ser realizada por e-mail sac@aurellecosmeticos.pt, telefone +351 910 369 316 ou através do formulário Fale Connosco, indicando: nome completo, número da encomenda, motivo e fotografias quando necessário.
12. Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico
Última atualização: outubro de 2026